Terms and Conditions

📑TERMOS DE SERVIÇO

📌 Visão Geral

Este site é operado pela INNOCENCE. Ao longo do site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à INNOCENCE. A INNOCENCE oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis, condicionados à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.

Ao visitar nosso site e/ou adquirir algo conosco, você utiliza nosso “Serviço” e concorda em estar sujeito aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos, condições e políticas adicionais referenciados aqui e/ou disponíveis por hiperlink. Estes Termos de Serviço se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou colaboradores de conteúdo.

Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de acessar ou usar nosso site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço. Caso não concorde com todos os termos e condições deste acordo, você não poderá acessar o site ou usar qualquer serviço. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação está expressamente limitada a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionados à loja atual também estarão sujeitos aos Termos de Serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e/ou alterações em nosso site. É sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para mudanças. O uso continuado do site ou o acesso a ele após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações, desde que em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

Nossa loja é hospedada pela GoDaddy, que fornece a plataforma de e-commerce utilizada para disponibilizar nossos produtos e serviços.

Este site e seus serviços são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Todas as informações pessoais fornecidas pelos usuários serão tratadas conforme nossa Política de Privacidade, garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares de dados.

SEÇÃO 1 — TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara que possui maioridade civil (18 anos) em seu estado ou município de residência, ou que é maior de idade e nos deu consentimento para permitir que qualquer dependente menor utilize este site.

Você não pode usar nossos produtos para qualquer propósito ilegal ou não autorizado, nem pode, ao utilizar o Serviço, violar quaisquer leis aplicáveis no Brasil (incluindo, mas não se limitando a, leis de direitos autorais).

Você não deve transmitir vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Qualquer violação ou quebra destes Termos poderá resultar na rescisão imediata dos seus Serviços, sem prejuízo dos direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

SEÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

Você compreende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e envolver (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações para se adequar e adaptar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço ou qualquer contato no site por meio do qual o serviço é fornecido, sem permissão expressa por escrito de nossa parte.
Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou afetarão de outra forma estes Termos.

SEÇÃO 3 — PRECISÃO, INTEGRIDADE E PONTUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material neste site é fornecido apenas para informações gerais e não deve ser usado como base única para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais oportunas. Qualquer uso do material neste site é por sua conta e risco.
Este site pode conter certas informações históricas. Informações históricas, necessariamente, não são atuais e são fornecidas apenas para sua referência.
Reservamo-nos o direito de modificar os conteúdos deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site.
Você concorda que é sua responsabilidade monitorar as mudanças em nosso site.

SEÇÃO 5 — PRODUTOS OU SERVIÇOS (SE APLICÁVEL)

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online por meio do site. Esses produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com nossa Política de Devolução.

Fizemos todo o esforço para exibir o mais precisamente possível as cores e imagens de nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.
Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de limitar as vendas de nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso.
Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.
Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta para qualquer produto ou serviço feita neste site é nula onde for proibida.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você atenderá às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

SEÇÃO 6 - PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES DE COBRANÇA E CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que você fizer conosco. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por domicílio ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos pela mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que usam o mesmo endereço de cobrança e/ou entrega. No caso de fazermos uma alteração ou cancelar um pedido, podemos tentar notificá-lo entrando em contato pelo e-mail e/ou endereço de cobrança/número de telefone fornecido no momento do pedido.
Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, pareçam ser feitos por revendedores, distribuidores ou revendedores não autorizados.
Você concorda em fornecer informações completas, precisas e atualizadas para todas as compras feitas em nossa loja. Concorda também em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail e números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você conforme necessário.

Para mais detalhes, por favor, revise nossa Política de Devoluções

SEÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitoramos, controlamos ou fornecemos qualquer contribuição.
Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada ao uso de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer uso feito por você das ferramentas opcionais oferecidas pelo site é inteiramente por sua conta e risco e discrição, e você deve garantir que está familiarizado e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelos respectivos provedores de terceiros.
No futuro, também poderemos oferecer novos serviços e/ou recursos por meio do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novos recursos e/ou serviços estarão igualmente sujeitos a estes Termos de Serviço.

SEÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS

Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis por meio de nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
Links de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos e não teremos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados à compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, revise cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de entendê-las antes de se envolver em qualquer transação. Reclamações, preocupações ou perguntas sobre produtos de terceiros devem ser direcionadas a eles.

SEÇÃO 9 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES DO USUÁRIO

Se, a nosso pedido, você enviar determinadas submissões específicas (por exemplo, inscrições em concursos) ou sem um pedido de nossa parte você enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, pelo correio ou de outra forma (coletivamente, "comentários"), você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar de outra forma em qualquer meio quaisquer comentários que você nos encaminhe. Não temos e não teremos nenhuma obrigação (1) de manter quaisquer comentários em sigilo; (2) de pagar compensação por quaisquer comentários; ou (3) de responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorar, editar ou remover conteúdo que determinemos, a nosso exclusivo critério, como sendo ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, obsceno ou de outra forma questionável ou que viole qualquer propriedade intelectual ou estes Termos de Serviço.
Você concorda que seus comentários não violarão nenhum direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou proprietários. Você também concorda que seus comentários não conterão material difamatório ou ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar a operação do Serviço ou de qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou de outra forma nos enganar ou enganar terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que fizer e por sua precisão. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados por você ou por terceiros.

SEÇÃO 10 - INFORMAÇÕES PESSOAIS

O envio de suas informações pessoais por meio da loja é regido por nossa Política de Privacidade. Para visualizá-la, consulte a página correspondente em nosso site.

SEÇÃO 11 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, pode haver informações em nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado for imprecisa, a qualquer momento, sem aviso prévio (inclusive após você ter enviado seu pedido).
Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações de preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização ou data específica de atualização aplicada ao Serviço ou a qualquer site relacionado deve ser interpretada como indicação de que todas as informações no Serviço ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.

SEÇÃO 12 - USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, você está proibido de usar o site ou seu conteúdo:
(a) para qualquer propósito ilegal;
(b) para solicitar que outros realizem ou participem de atos ilegais;
(c) para violar quaisquer regulamentos internacionais, federais, provinciais ou estaduais, regras, leis ou portarias locais;
(d) para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de outros;
(e) para assediar, abusar, insultar, ferir, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência;
(f) para enviar informações falsas ou enganosas;
(g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet;
(h) para coletar ou rastrear as informações pessoais de outros;
(i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape;
(j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou
(k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet.
Reservamo-nos o direito de encerrar seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

SEÇÃO 13 - ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, representamos ou asseguramos que o uso de nosso serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou isento de erros.
Não garantimos que os resultados que podem ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
Você concorda que, de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
Você concorda expressamente que o uso do serviço, ou a incapacidade de usá-lo, é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues a você por meio do serviço são (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" para seu uso, sem qualquer declaração, garantias ou condições de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a um propósito específico, durabilidade, título e não violação. Em nenhum caso, a INNOCENCE, nossos diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer dano, perda, reclamação ou qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo, especial ou consequente de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros perdidos, receitas perdidas, economias perdidas, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma, decorrentes do uso de qualquer serviço ou produto adquirido usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma ao uso do serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) postado, transmitido ou disponibilizado de outra forma por meio do serviço, mesmo que avisado de sua possibilidade.
Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

SEÇÃO 14 - INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a INNOCENCE, nossa matriz, subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, executivos, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores e funcionários de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por terceiros devido ou decorrentes de sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que eles incorporam por referência, ou sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SEÇÃO 15 - DIVISIBILIDADE

No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, aplicável na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço. Tal determinação não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SEÇÃO 16 - RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste acordo para todos os fins.
Estes Termos de Serviço permanecem em vigor, a menos que e até que sejam rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que não deseja mais utilizar nossos serviços ou quando parar de usar nosso site.
Se, em nosso julgamento exclusivo, você falhar, ou suspeitarmos que falhou, em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também podemos rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio, e você permanecerá responsável por todos os valores devidos até e incluindo a data de rescisão; e/ou, consequentemente, podemos negar-lhe acesso aos nossos serviços (ou qualquer parte deles).

SEÇÃO 17 - ACORDO COMPLETO

A falha em exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais postadas por nós neste site ou em relação ao serviço constituem o acordo e entendimento completo entre você e nós, regendo o uso do Serviço e substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Serviço não será interpretada contra a parte redatora.

stes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados pelos quais fornecemos serviços a você serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

SEÇÃO 19 - ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO

Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações em nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente para mudanças. O uso continuado de ou acesso ao nosso site ou ao serviço após a publicação de quaisquer alterações nestes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SEÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTATO

Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós em contato@innocencebolsas.com